Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituição

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dc.contributor.authorAlves, Waldir
dc.date.accessioned2014-11-18T19:41:23Z
dc.date.available2014-11-18T19:41:23Z
dc.date.issued2012-02
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 916, p. 407-462, fev. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19683
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1939)], alteração.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto normativo.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos à execução, impugnação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis.pt_BR.UTF-8
dc.titleInexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituiçãopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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