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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-12Igualdade de todos perante a leiCampos, Francisco; Fórum
2013-09A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentaisMoraes, Alexandre de; Fórum
2013-09O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): um estudo de caso em direito administrativoDantas, Fabiana Santos; Fórum
2007-05O IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade - art. 7º do Estatuto da CidadeAndrade, Márcia Vieira Marx; Fórum
2014-01A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no BrasilFaraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mario da Silva; Coutinho, Diogo R.; Fórum
2007-01Os Juízes Brasileiros Favorecem a Parte Mais Fraca?Ferrão, Brisa Lopes de Mello; Ribeiro, Ivan César; Fórum
2007-01A Jurisdição Constitucional na Fase Atual de Desenvolvimento do Estado ConstitucionalHäberle, Peter; Fórum
2006-09Jurisdição, incerteza e Estado de direito.Arguelhes, Diego Werneck; Falcão, Joaquim; Schuartz, Luis Fernando; Fórum
2007-05Levando Incentivos a Sério: Redefinindo o Sistema de Controle das Agências ReguladorasMoura, Mauro Hiane de; Fórum
2007-05Licitação nas Estatais: Levando a Natureza Empresarial a SérioSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Fórum
2007-01Modulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas AdministrativasMaffini, Rafael; Fórum
2014-05O mundo real da análise de custo-benefício: 36 questões (e quase tantas respostas quanto)Sunstein, Cass R.; Fórum
2008-01A natureza principiológica do duplo grau de jurisdiçãoPedra, Adriano Sant'Ana; Fórum
2007-09Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público: reflexões sobre o bloqueio do site youtube no BrasilSouza, Carlos Affonso Pereira de; Moniz, Pedro de Paranaguá; Branco Junior, Sérgio Vieira; Fórum
2013-09Uma nova democracia representativa? Internet, representação política e um mundo em transformaçãoOliveira, Fábio Cesar dos Santos; Fórum
2006-09Uma Nova Faculdade de Direito no BrasilUnger, Roberto Mangabeira; Fórum
2007-09Novas tendências da criminalidade telemáticaCrespo, Marcelo Xavier de Freitas; Sydow, Spencer Toth; Fórum
2007-05Um olhar jurídico-constitucional sobre a judicialização da política.Canotilho, J. J. Gomes (José Joaquim Gomes); Fórum
2014-05Orçamento Público: desenhando um modelo democrático de planejamento orçamentárioPoli, Luciana Costa; Hazan, Bruno Ferraz; Fórum
2013-09Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de LicitaçõesSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Fórum
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