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Título
Autor(es)
2017-04
A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2018-10
A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na administração pública do Estado do Rio Grande do Norte.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2018-01
Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2018-05
Princípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencial.
França, Catarina Cardoso Sousa
;
França, Vladimir da Rocha
;
Ferreira, Ana Carla Dias
2018-01
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2017-10
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
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