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2009-09
A intervenção do estado no domínio econômico: limites e modalidades à luz do direito brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2012-07
Natureza jurídica das contribuições previstas na legislação de incentivos estaduais da Zona Franca de Manaus
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2011
A natureza jurídica das imunidades tributárias
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2004-11
Princípios gerais do Direito Público
Mendonça, Andrea Lasmar de
;
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2005-03
O processo legislativo orçamentário e a Constituição de 1988
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2012-05
Remissão e anistia em matéria tributária: determinação do conteúdo e alcance dos institutos à luz do direito positivo brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2004-03
As taxas no Direito Tributário Brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2011
As taxas no Direito Tributário brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2012-12
A Zona Franca de Manaus e sua proteção constitucional
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
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