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Título
Autor(es)
2020-06
Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?
Duque, Marcelo Schenk
;
Rieger, Renata Jardim da Cunha
2020-07
Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?
Duque, Marcelo Schenk
;
Rieger, Renata Jardim da Cunha
2022-09
Parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei 14.181, de 01 de julho de 2021.
Duque, Marcelo Schenk
2010-03
Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999
Duque, Marcelo Schenk
2009-07
A proteção do consumidor como dever de proteção estatal de hierarquia constitucional
Duque, Marcelo Schenk
2021-10
A proteção dos dados sensíveis no ordenamento jurídico brasileiro.
Harff, Graziela
;
Duque, Marcelo Schenk
2020-11
Publicidade digital sur mesure e proteção de dados.
Duque, Marcelo Schenk
;
Harf, Graziela
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