Navegando por Autor Ferraz Junior, Tercio Sampaio

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2013-01A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capitalFerraz Junior, Tercio Sampaio; Brito, Thiago Francisco da Silva
2012-01Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributáriasFerraz Junior, Tercio Sampaio
2003-11Lei geral de telecomunicações e direito da concorrênciaFerraz Junior, Tercio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2010-09Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar nº 118/05Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011Liberdade de opinião, liberdade de informação: mídia e privacidadeFerraz Junior, Tercio Sampaio
2013-09Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPIFerraz Junior, Tercio Sampaio
2011Livro eletrônico e imunidade tributáriaFerraz Junior, Tercio Sampaio
2012-03Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitânciaFerraz Junior, Tercio Sampaio
2011Princípios condicionantes do Poder Constituinte Estadual em face da Constituição FederalFerraz Junior, Tercio Sampaio
2016-07Regulamentação privada ou pública da ética : o juiz e o árbitro.Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011Sigilo bancárioFerraz Junior, Tercio Sampaio
2011Sigilo de dados: o Direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do EstadoFerraz Junior, Tercio Sampaio
2010-11Simulação e negócio jurídico indireto : no direito tributário e à luz do novo Código civilFerraz Junior, Tercio Sampaio
2011-01Suspeição e impedimento em arbitragem: sobre o dever de revelar na Lei 9.307/1996Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2022-07Súmula 343, declaração de inconstitucionalidade e o princípio da livre concorrência.Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2012-09Unanimidade ou maioria nas deliberações do CONFAZ - Consideraçõessobre o tema a partir do princípio federativoFerraz Junior, Tercio Sampaio
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