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Autor(es)
2007-05
Reciclagem de lixo e tributação
Machado, Hugo de Brito
2002-03
Refis como Transação
Machado, Hugo de Brito
2008-03
Reforma tributária
Machado, Hugo de Brito
2007-01
Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
Machado, Hugo de Brito
2007-01
Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
Machado, Hugo de Brito
2014-09
Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico
Machado, Hugo de Brito
2006-07
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
2006-07
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da Lei Complementar
Machado, Hugo de Brito
2011
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
2007-07
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
2011
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
2011
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
2005-07
Serviços públicos e tributação
Machado, Hugo de Brito
2006-11
Sigilo fiscal e dano moral
Machado, Hugo de Brito
2012-09
Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal
Machado, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2005-03
Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ
Machado, Hugo de Brito
2011
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Machado, Hugo de Brito
2008-09
Súmula vinculante e a administração
Machado, Hugo de Brito
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