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Autor(es)
2005-10
Quem adjudica, de acordo com a Lei n. 8.666/93, é a Comissão de Licitação e não a autoridade superior
Mukai, Toshio
2013-01
Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93
Mukai, Toshio
2012-07
Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da lei nº 8.666/93
Mukai, Toshio
2004-09
O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98)
Mukai, Toshio
2007-10
Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001. Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
Mukai, Toshio
2009-03
Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do artigo 8º (figura do “carona”) do Decreto nº 3.931/2001. possibilitação de cometimento do crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993
Mukai, Toshio
2008-01
Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8. (figura do carona) do Decreto nº 3.931/2001: possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
Mukai, Toshio
2008-01
Registro de Preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionais
Mukai, Toshio
2008-09
Registro de preços: inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931/2001 e do artigo 15-A, parágrafo 3º...
Mukai, Toshio
2015-08
Regulamentação da Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013 (Lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do Direito Privado)
Mukai, Toshio
2002-07
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Mukai, Toshio
2006-04
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Mukai, Toshio
2008-09
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e responsabiblidade administrativa por dano ambiental
Mukai, Toshio
;
Mukai, Ana Cândia de Mello Carvalho
2004-10
A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
Mukai, Toshio
2004-11
A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
Mukai, Toshio
2003-07
A responsabilidade penal e civil do campo do Direito Ambiental
Mukai, Toshio
2015-07
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14)
Mukai, Toshio
2006-03
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Mukai, Toshio
2004-06
O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especialização
Mukai, Toshio
2004-05
O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especialização
Mukai, Toshio
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