Navegando por Autor Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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2021-01Exame da constitucionalidade da extensão da interpretação benigna nos casos de empate de votos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019-10Exame da juridicidade da utilização dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios a título de garantia em operações de crédito celebradas entre ente federado subnacional e instituição financeira federal.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-01Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988 – Imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressãoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2018-02A exigência do ICMS sobre programas de computador.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005-11Fatos geradores do IRPJ: comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP nº 2.158-35/2001Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-09O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa físicaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2002-02FGTS : em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Cassone, Vittorio
1992-06O finsocial é inconstitucional.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011ICMS: fato gerador da importação de bens para uso próprio de pessoa físicaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011ICMS: semi-elaborados; constitucionalidade da Lei Complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-05A imunidade das instituições religiosasSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011A imunidade tributária dos templos de qualquer cultoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2008-01A imunidade tributária dos templos de qualquer cultoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-03Imunidade tributária recíproca e a ECTSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005-05Incidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturizaçãoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2016-04A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005-09Inconstitucionalidade do preço pelo serviço de renovação de licenciamento anual de veículos automotores no Distrito FederalSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2020-04Interpretação ao §1º do art. 81 da Lei nº 9.504/97 : definição de “faturamento bruto” para efeito de teto de doações eleitorais por holdings, no período em que tais ofertas eram legalmente permitidas.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
2016-12IRPF : alcance da dedução de dependente com deficiência.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2011IRPJ: Lei n. 8.383, de 30.12.91Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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