Navegando por Autor Adiers, Leandro Bittencourt
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2004-02 | Adimplemento imperfeito na retribuição acionária ao capital integralizado em sociedade anônima e prazo de prescrição da ação anulatória | Adiers, Leandro Bittencourt |
| 2006-03 | A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal | Adiers, Leandro Bittencourt |
| 2005-03 | A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentias do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal | Adiers, Leandro Bittencourt |
| 2004-08 | Falsidade ideológica em formulários do SUS. Conceito jurídico de documento. Elementos integrativos do tipo. Ausência de dolo e de lesividade. Atipicidade | Adiers, Leandro Bittencourt |
| 2004-05 | Falsidade ideológica em formulários do SUS: conceito jurídico de documento: elementos integrativos do tipo: ausência de dolo e de lesividade: atipicidade: parecer | Adiers, Leandro Bittencourt |
| 2006-09 | Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedido | Adiers, Leandro Bittencourt |
| 2005-01 | Kyllo vs. United States: a garantia da privacidade como limite aos poderes investigatórios do Estado na visão da Suprema Corte dos EUA | Adiers, Leandro Bittencourt |
| 2013-03 | Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização: condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de polícia | Adiers, Leandro Bittencourt |
| 2001-07 | Notas sobre os sigilos telefônico, profissional e bancário e sua interpretação no STF e STJ | Adiers, Leandro Bittencourt |
| 2003-01 | Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidade | Adiers, Leandro Bittencourt |
| 2004-01 | Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidade | Adiers, Leandro Bittencourt |
