Navegando por Autor Antuña, Rodrigo Teixeira
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2013-07 | Análise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR : incidência do princípio da intranscendência da pena em caso de multa por desmatamento | Antuña, Rodrigo Teixeira |
2014-03 | O descumprimento do princípio da função social da terra | Antuña, Rodrigo Teixeira |
2014-03 | Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade | Oliveira, Alexandre Luiz Alves de; Antuña, Rodrigo Teixeira |
2013-09 | O princípio da Legalidade na Lei nº 9.605/98 e o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco e de tipos penais abertos | Antuña, Rodrigo Teixeira |
2013-11 | A proteção dos recursos ambientais: proteção e gestão de águas | Oliveira, Alexandre Luiz Alves de; Antuña, Rodrigo Teixeira |
2013-11 | A proteção dos recursos ambientais: proteção e gestão de águas | Oliveira, Alexandre Luiz Alves de; Antuña, Rodrigo Teixeira |