Navegando por Autor Dutra, Roberta de Amorim
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023-01 | Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica : conteúdo e alcance do conceito de “insumos” para a apropriação de créditos estabelecida pelas leis ns. 10.637/02 e 10.833/03. | Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim |
| 2021-05 | Importação de mercadorias por trading company por um estado e venda do importado para outro estado nas operações por encomenda e por conta e ordem de terceiro. | Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim |
| 2022-04 | Incompatibilidade parlamentar. Participação em certame licitatório municipal de sociedade que tem como sócio cotista o presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição federal e artigo 18, inciso I, letra a, da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos: implicações jurídicas e inexistência de improbidade administrativa [Parecer]. | Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim |
| 2021-11 | A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96. | Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim |
| 2021-09 | Questões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer culto. | Martins, Ives Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim |
