Navegando por Autor França, Catarina Cardoso Sousa
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2019-11 | Ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade : regimes constitucionais. | França, Catarina Cardoso Sousa; França, Vladimir da Rocha |
2017-04 | A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995. | França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa |
2018-10 | A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na administração pública do Estado do Rio Grande do Norte. | França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa |
2018-01 | Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro. | França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa |
2018-05 | Princípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencial. | França, Catarina Cardoso Sousa; França, Vladimir da Rocha; Ferreira, Ana Carla Dias |
2018-01 | Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro. | França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa |
2017-10 | Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro. | França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa |