Navegando por Autor Galbinski, Diego
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2005-05 | A amortização do ágio de si mesmo e os limites jurídicos da liberdade fiscal : uma proposta de solução do problema, à luz do sistema jurídico brasileiro | Oliveira, Altemo Gomes de; Galbinski, Diego |
2008-07 | Contribuições sociais sobre o faturamento. Regime de apuração das bases de cálculo. Contrato de fornecimento e de montagem de estruturas. Hipótese de não-incidência do regime cumulativo (Parecer) | Galbinski, Diego |
2012-03 | A ilegalidade da exigência da taxa para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF | Noronha, Luana; Galbinski, Diego |
2022-11 | Parecer. Município de Farroupilha. Taxa de licença para localização ou exercício de atividades. Lei nº 1.007, de 7 de outubro de 1974, artigo 56. Incompetência para sua instituição e cobrança no caso de a pessoa (natural ou jurídica) desenvolver atividade econômica de baixo risco. Superveniência da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 ("lei da liberdade econômica"). | Galbinski, Diego; Oliveira, Pedro Acosta de |