Navegando por Autor Jorge, Mário Helton
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2004-12 | Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal | Jorge, Mário Helton |
| 2003-10 | Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal | Jorge, Mário Helton |
| 2002-10 | Da denunciação da lide no Código de Defesa do Consumidor | Jorge, Mário Helton |
| 2004-07 | Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias | Jorge, Mário Helton |
| 2008-10 | Erros de atividade e de julgamento, na aplicação da pena, e suas consequências | Jorge, Mário Helton |
| 2007-04 | Execução da pena privativa de liberdade: conseqüências na progressão do regime penitenciário, decorrentes da prática de falta grave, durante o cumprimento da pena | Jorge, Mário Helton |
| 2006-05 | A garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade | Jorge, Mário Helton |
| 2006-02 | A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade | Jorge, Mário Helton |
| 2003-10 | (In)suficiência de penhora | Jorge, Mário Helton |
| 2007-01 | A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando | Jorge, Mário Helton |
| 2006-04 | A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando | Jorge, Mário Helton |
| 2005-04 | O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada | Jorge, Mário Helton |
| 2004-04 | O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada | Jorge, Mário Helton |
| 2020-11 | A sucumbência e os honorários advocatícios. | Jorge, Mário Helton |
