Navegando por Autor Marone, José Ruben
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2004-03 | Da isenção da Cofins contida no Art. 6º, Inciso II da Lei Complementar 70, de 3 de dezembro de 1991, e do Direito de Recuperação Judicial, por via da compensação dos valores indevidamente recolhidas a esse título | Martins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben |
| 2005-03 | Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipótese | Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Marone, José Ruben |
| 2007-07 | Do contexto normativo da tributação das aplicações financeiras no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, suas vicissitudes e o impróprio tratamento da variação cambial na hipótese pela legislação ordinária | Marone, José Ruben |
| 2005-07 | Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação: inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20: ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88 | Martins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben; Locatelli, Soraya David Monteiro |
| 2006-06 | Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidade | Martins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben |
