Navegando por Autor Nogueira Junior, Alberto
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2011 | Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal | Nogueira Junior, Alberto |
| 2007-11 | Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal | Nogueira Junior, Alberto |
| 2007-04 | Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente, competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em país estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e da Convenção Interamericana sobre a restituição internacional de menores | Nogueira Junior, Alberto |
| 2010-04 | Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal | Nogueira Junior, Alberto |
| 2007-07 | Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidanda | Nogueira Junior, Alberto |
| 2009-03 | Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional | Nogueira Junior, Alberto |
| 2012-03 | O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano" | Nogueira Junior, Alberto |
| 2007-08 | Situação curiosa em matéria de competência em Mandado de Segurança: ligeiros comentários a respeito de um caso concreto | Nogueira Junior, Alberto |
