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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-09Cabe discutir a constitucionalidade do sistema de combate à lavagem de dinheiro?Abissamra Filho, José Carlos
2015-05Cabimento da acumulação remunerada dos cargos públicos de professor e técnico de laboratório.Niebuhr, Karlin Olbertz
2018-03Cabimento da ação monitória fundada em título executivo extrajudicial no CPC-2015.Bastos, Antonio Adonias Aguiar
2020-09Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório.Fachini, Laura Stefenon
2018-10O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo : observância ao padrão decisório.Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2013-04O cabimento da ação rescisória por violação a literal disposição de lei à luz das teorias da interpretação jurídicaAbreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
2013-07O cabimento da aplicação da imunidade tributária recíproca ao patrimônio, bens e serviços do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNBLopes Filho, Alexandre Pacheco
2020-04O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade : o interesse público exige intervenção jurisdicional?Faria, Luzardo
2008-05O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Fórum
2016-11Cabimento da exceção de pré-executividade e da objeção de não executividade nas execuções fiscais com o advento do Código de processo civil de 2015.Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2003-09O cabimento da oposição pela administração como proprietária em ação possessória disputada por terceiros sobre bens públicosAlmeida, Jansen Fialho de
2014-09O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcioGermano, José Luiz
2014-03O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcioGermano, José Luiz
2020-11O cabimento da sustentação oral em agravo de instrumento que aprecia o mérito da causa (interpretação do artigo 937 do CPC).Ustárroz, Daniel
2012-04Cabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhadorSoares, Felipe Lopes
2015-07Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF.Borghi, Vitor José
2005-01Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizadoTalamini, Eduardo
2004-10Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizadoTalamini, Eduardo
2007-02Cabimento de embargos de divergência contra acórdão, de mérito, de turma, proferido em Agravo Regimental, tirado de decisão de relator de Recurso Extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da Súmula 599/STFAlvim, Arruda
2009-01O cabimento de embargos infringentes contra acórdão proferido com base no art. 515, § 3º, do CPC, visto pelos tribunaisPinho, Américo Andrade
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