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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
1990-05
Meio ambiente e proteção penal.
Dotti, René Ariel
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Trennepohl, Curt
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
1999-06
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98.
Reale Junior, Miguel
2011
Necessidade de pena e punibilidade: breves considerações sobre suas implicações no trato do bem jurídico ambiente
Lopes, Cláudio Ribeiro
2004-07
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2004-04
O futuro do Direito Penal Ambiental: legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Santana, Heron José de
2011
Meio ambiente e proteção penal
Dotti, René Ariel
1998-07
Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98
Bugalho, Nelson Roberto
2003-07
A importância da tutela penal do meio ambiente
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Navegar
Autor
3
Bugalho, Nelson Roberto
3
Dotti, René Ariel
2
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
2
Lecey, Eladio
2
Lopes, Cláudio Ribeiro
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
1
Antonioli, Roberta
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Baltazar, Shalom Moreira
1
Bello, Douglas Sena
1
Calhau, Lélio Braga
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Codonho, Maria Leonor Paes Cavalc...
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Costa, Beatriz Souza
1
Gonçalves, Rui Costa
1
Lima, Lucas Azevedo de
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Oliveira, Wagner Flores de
1
Peixoto, Bruno Teixeira
1
Reale Junior, Miguel
1
Santana, Heron José de
1
Trennepohl, Curt
Assunto
4
Direito ambiental, Brasil.
3
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
3
Meio ambiente, legislação, Brasil.
3
Pessoa jurídica, responsabilidade...
3
Poluição, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
3
Suspensão do processo penal, Brasil.
3
Tipo penal, Brasil.
2
Dano ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Ecologia, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
2
Norma penal em branco, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Proteção ambiental, aspectos jurí...
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Responsabilidade ambiental, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Administração de risco ambiental,...
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1946)].
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação da natureza, legislaç...
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Conservação florestal, legislação...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Corrupção, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Desenvolvimento sustentável, prot...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Fauna, proteção, aspectos jurídic...
1
Fauna, proteção, legislação, Brasil.
1
Flora, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Impacto ambiental, aspectos juríd...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Infração, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, qualidade, aspecto...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Nanotecnologia, Brasil.
1
Natureza, exploração, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade p...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção ambiental.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade penal, doutrinas...
1
Responsabilidade penal.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
16
2010 - 2020
8
2000 - 2009
4
1990 - 1999
Tipo
23
Artigo
4
Capítulo de Livro
1
Livro
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