Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS

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2014-07Lei Federal nº 13.019/14 (parcerias voluntárias) e Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: tendências de normatização da matéria de parcerias do Estado com o Terceiro Setor no Brasil: considerações de lege lata e lege ferendaGarcia, Ana Carolina Ramos; Castro, Camila Crespi
2014-07Civil Society organisations as amicus curiae in international investment arbitration: a new tool for addressing national and transnational public interest issuesOliveira, Gustavo Justino de; Schwarstmann, Guilherme Baptista
2014-07A responsabilidade civil do Estado e da organização social nas diferentes espécies de parcerias firmadas via contrato de gestãoLins, Bernardo Wildi
2014-07O papel do Terceiro Setor no fortalecimento do Mercado Comum do SulCarrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro; Araujo, Rayanne Saturnino de
2014-01Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social: acertos e erros. Comentários ao Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal FederalSouza, Leandro Marins de
2014-01Entidades culturais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) à luz da Lei nº 12.101/2009Neumayr, Rafael; Alvarenga, Alessandra Isabela Drummond de
2014-01O terceiro setor como instrumento de cooperação entre o Estado e a sociedade civilDuarte, Eulálio Pereira
2014-01Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009Catalano, Kátia Regina Camila
2014-01A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a Organizações SociaisCarvalho, Thiago Mesquita Teles de
2014-01A intermediação de mão de obra por organizações sociais na saúde pública paulistaLobo, Eduardo Senna
2014-01Possibilidade legal de remuneração da Diretoria Estatutária de entidades sem fins lucrativos possuidoras de CEBASTeixeira, Josenir
2013-07Terceiro setor e poder público: participação, colaboração e controleSouza, Luciane Moessa de
2013-07Propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 referente às transferências a entidades privadas sem fins lucrativos. Nota Técnica nº 01/2013/SG/PRSouza, Aline Gonçalves de; Lopes, Lais Vanessa Carvalho de Figueirêdo; Sant'ana, Diogo de
2013-07Governança corporativa em entidades do terceiro setorSouza, Ailton Fernando de
2013-07Um caso de barreira burocrática: UPF e CEBAS até a Lei nº 12.101/2009Baptista, Rafael Edelmann de Oliveira
2013-07Anotações sobre as alterações produzidas pela Lei nº 12.868/13 na concessão ou renovação do CEBASTeixeira, Josenir
2013-07Modelos de controle das parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor e desenho institucional das políticas públicasSalinas, Natasha Schmitt Caccia
2013-01Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMSFerreira, Márcio Toscano M.
2013-01Organizações sociais e o dever de licitar para sua escolhaSoares, Leonardo Romano
2013-01O Terceiro Setor como instrumento de efetivação dos direitos fundamentaisDuarte, Eulálio Pereira
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