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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Título
Autor(es)
2009-01
O direito antitruste e o controle do lobby por regulação restritiva da concorrência
Jordão, Eduardo Ferreira
2013-01
A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
;
Brito, Thiago Francisco da Silva
2013-10
Concorrência em licitação: o exemplo dos aeroportos
Dutra, Pedro
2013-10
Direito concorrencial e regulação
Faraco, Alexandre Ditzel
2013-10
O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiro
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-10
Os procedimentos administrativos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a natureza jurídica das decisões terminativas proferidas pelo CADE
Kato, Mariana Almeida
2015-04
Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011?
Marrara, Thiago
2016-01
Gun Jumping e o conflito de competência envolvendo o Cade e o Banco Central do Brasil
Mora, Filipe Stefano
2016-04
The "Tragedy of the Anicommons" in motion : collective management of copyrights in Brazil and the implications for antitrust assessment.
Prado Filho, José Inacio Ferraz de Almeida
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Autor
1
Brito, Thiago Francisco da Silva
1
Dutra, Pedro
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Kato, Mariana Almeida
1
Marrara, Thiago
1
Mora, Filipe Stefano
1
Prado Filho, José Inacio Ferraz d...
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Conselho Administrativo de Defesa...
2
Livre concorrência, Brasil.
2
Política antitruste, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Aeroporto, licitação, Brasil.
1
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1
Agência reguladora, Brasil.
1
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Agência reguladora, poderes e atr...
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1
Brasil. [Lei n. 12.485, de 12 de ...
1
Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de ...
1
Brasil. [lei n. 12.529, de 30 de ...
1
Concentração econômica, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Decisão administrativa, natureza ...
1
Direito autoral, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Licitação, Brasil.
1
Livre concorrência, regulação, Br...
1
Política antitruste, legislação, ...
1
Política antitruste.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Propriedade intelectual, administ...
1
Propriedade intelectual, legislaç...
1
Radiodifusão, regulação, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Televisão a cabo, regulação, Brasil.
1
Tráfico de influência.
Data do Documento
5
2013
2
2016
1
2009
1
2015
Tipo
9
Artigo
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