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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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2013-01
A instrumentalidade da atividade financeira do Estado como indutora do desenvolvimento econômico: o papel dos incentivos fiscais na promoção da livre concorrência e da livre iniciativa
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2014-04
A intervenção do Estado no domínio econômico via extrafiscalidade do direito do crédito público brasileiro
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-04
A livre concorrência e a livre-iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento: a função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômico
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-10
O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiro
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-07
A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2014-04
A intervenção do Estado no domínio econômico via extrafiscalidade do Direito do Crédito Público brasileiro
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2014-07
Planejamento econômico no Brasil: passado, presente e futuro
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2015-04
Responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico nacional: uma análise a partir da teoria do law and economics
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
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Assunto
6
Livre concorrência, Brasil.
5
Intervenção do Estado na economia...
3
Desenvolvimento econômico, Brasil.
3
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Crédito público, Brasil.
2
Finanças públicas, controle, Brasil.
2
Livre iniciativa, Brasil.
1
Análise econômica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [lei n. 12.529, de 30 de ...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Empresa pública, aspectos constit...
1
Finanças publicas, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Livre concorrência, natureza fisc...
1
Livre iniciativa, natureza fiscal...
1
Planejamento econômico, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
Data do Documento
4
2013
3
2014
1
2015
Tipo
8
Artigo
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