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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
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Título
Autor(es)
2015-01
Levar a sério o jurídico-formal também na regulação administrativa de fins sanitários?
Sundfeld, Carlos Ari
2014-10
A regulação administrativa que padroniza práticas comerciais e a liberdade empresarial.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2003-01
A regulação e as listas telefônicas
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2012-01
Terminais portuários de uso privativo misto: as questões da constitucionalidade e das alterações regulatórias
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2010-07
Dever regulamentar nas sanções regulatórias
Sundfeld, Carlos Ari
2009-04
Da regulação política à regulação técnica: o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos
Sundfeld, Carlos Ari
2014-01
Os projetos de infraestrutura com participação minoritária de empresa estatal e o problema da concessão de garantias
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
;
Monteiro, Vera
2011-10
Empresas semiestatais
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
;
Pinto, Henrique Motta
2013-01
Uma crítica à tendência de uniformizar com princípios o regime dos contratos públicos
Sundfeld, Carlos Ari
2010-01
Quanto reformar do direito brasileiro do petróleo?
Sundfeld, Carlos Ari
Navegar
Autor
5
Câmara, Jacintho Arruda
2
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Monteiro, Vera
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Pinto, Henrique Motta
1
Rosilho, André
Assunto
3
Concessão de serviços públicos, B...
2
Concorrência, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Administração pública, regulação,...
1
Aeroporto, regulação, Brasil.
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Aviação civil, regulação, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei geral de telecomunic...
1
Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de f...
1
Cigarro, indústria, legislação, B...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Concessão de serviços públicos, S...
1
Contrato administrativo, crítica ...
1
Direito das telecomunicações, Bra...
1
Empresa pública, aspectos jurídic...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Empresa pública, natureza jurídic...
1
Empresa subsidiária, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, tarifa...
1
Gás natural, exploração, licitaçã...
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Infraestrutura, projeto arquitetô...
1
Investimento privado, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Lista telefônica, regulação, Brasil.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Petróleo, exploração, licitação, ...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Política tarifária, controle, Bra...
1
Porto, exploração, aspectos const...
1
Porto, privatização, Brasil.
1
Porto, regulamentação, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Publicidade comercial, regulação,...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Rodovia, aspectos jurídicos, São ...
1
Rodovia, regulação, São Paulo (Es...
1
Royalties, Brasil.
1
Sanção administrativa, regulament...
1
Serviço telefônico, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Tabagismo, controle, Brasil.
1
Telecomunicação, tarifa, cobrança...
1
Televisão por assinatura, tarifa,...
1
Transporte aéreo, regulação, Brasil.
Data do Documento
12
2010 - 2016
2
2003 - 2009
Tipo
14
Artigo
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