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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-01Efetividade da Constituição em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2009-09Substituição tributária por antecipação do futuro fato gerador do ICMS: responsabilidade exclusiva do substitutoMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-03Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicasMartins, Ives Gandra da Silva
2013-07ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Base de Cálculo. Lei Complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I. Conceito de valor da entrada mais recenteMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2016-07Repatriação de valores : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016.Martins, Ives Gandra da Silva
2016-01Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República : impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2015-11Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2010-03Substituição tributária por antecipação e o ICMSMartins, Ives Gandra da Silva
2010-01O Ato Declaratório Interpretativo nº 2 (27.03.07) do secretário da Receita Federal do Brasil: locação de partes comuns em condomínios: constitucionalidade questionávelMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2010-05Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação socialMartins, Ives Gandra da Silva

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