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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2009-07
A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da COFINS
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-07
ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Base de Cálculo. Lei Complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I. Conceito de valor da entrada mais recente
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2017-03
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2010-07
Aspectos relacionados ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 e da Lei Interpretativa nº 12.249/10
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Assunto
1
Aeroporto, natureza fiscal, Brasil.
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Débito fiscal, parcelamento.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Porto, natureza fiscal, Brasil.
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Prestação de serviços, Brasil.
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Recuperação de empresa.
1
Sociedade (direito), Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Transporte de carga, natureza fis...
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2013
1
2017
1
2018
Tipo
5
Artigo
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