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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
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2013-07
ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Base de Cálculo. Lei Complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I. Conceito de valor da entrada mais recente
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2015-05
Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2017-03
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2010-07
Aspectos relacionados ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 e da Lei Interpretativa nº 12.249/10
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
4
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Aeroporto, natureza fiscal, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Porto, natureza fiscal, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Recuperação de empresa.
1
Sociedade (direito), Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Transporte de carga, natureza fis...
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2015
1
2017
1
2018
Tipo
5
Artigo
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