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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2014-07
Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
Delgado, José Augusto
2014-07
O termo inicial da decadência do ISSQN
Padovani, Danilo Inácio
2011-03
Competência tributária e mutação constitucional
Lima, Daniel Serra
2011-07
A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMF
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
2015-05
Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2016-01
Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República : impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-11
Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2017-01
Legalidade da adição do IPI na base de cálculo do ICMS-ST progressivo pelo método de cálculo do MVA.
Martinelli Junior, Denis
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Autor
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Delgado, José Augusto
1
Lima, Daniel Serra
1
Martinelli Junior, Denis
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
1
Padovani, Danilo Inácio
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho profissional, natureza f...
1
Constituição, alteração, Brasil.
1
Contribuição social, pagamento, B...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Grupo de sociedades, responsabili...
1
Grupo econômico, responsabilidade...
1
Imposto municipal, aspectos const...
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Impostos, base de cálculo, aspect...
1
Impostos, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Trabalhador temporário, contrataç...
1
Trabalho temporário, natureza fis...
1
Tributo, alíquota, alteração, Bra...
Data do Documento
2
2011
2
2014
2
2015
1
2016
1
2017
Tipo
8
Artigo
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