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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Autor(es)
2014-03
O princípio da proporcionalidade no exercício do poder sancionatório dos Tribunais de Contas
Chadid, Ronaldo
2012-07
A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do Artigo 191-A do Código Tributário Nacional
Lara, Alysson F. J. de
;
Gois, Marcio Cristiano de
2015-05
Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2012-11
Inconstitucionalidade do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453/740/RJ
Gomes, Magno Federici
2018-07
O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC : uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Oliveira, Alexandre Máximo
2018-11
Incoerência de princípio e desproporcionalidade : a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal.
Rozeira, Leandro Venicius Fonseca
;
Silva, Eugenio Nunes
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Autor
1
Chadid, Ronaldo
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Gois, Marcio Cristiano de
1
Gomes, Magno Federici
1
Lara, Alysson F. J. de
1
Oliveira, Alexandre Máximo
1
Rozeira, Leandro Venicius Fonseca
1
Silva, Eugenio Nunes
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Certidão negativa, natureza fisca...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, pagamento, jurispr...
1
Débito fiscal, pagamento, legisla...
1
Execução fiscal, doutrinas e cont...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função social, empresa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Integridade, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Obrigação tributária, aspectos co...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo civil, doutrinas e contr...
1
Publicidade (direito), aspectos c...
1
Quitação, empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, doutrinas...
1
Segunda instância, jurisprudência...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2012
2
2018
1
2014
1
2015
Tipo
6
Artigo
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