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2023-03Formas alternativas de resolução de conflitos e a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Procuradoria Municipal de Porto Alegre (RS).Lopes, Carina Deolinda da Silva; Papalia, Franceli Bianquin Grigoletto
2023-03Imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doações como mecanismo de justiça fiscal : uma alternativa viável para o imposto sobre grandes fortunas à luz da PEC nº 96/2015.Cavalcante, Diogo Lopes
2023-03Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico.Carvalho, Paulo de Barros; Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro
2023-01Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica : conteúdo e alcance do conceito de “insumos” para a apropriação de créditos estabelecida pelas leis ns. 10.637/02 e 10.833/03.Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
2023-01Impactos econômico-tributários do PL nº 3.887/2020 para as micro e pequenas empresas : análise do aumento de custos e carga tributária aos optantes do Simples Nacional segundo restrições da sistemática monofásica na CBS.Nunes, Danilo Henrique; Amaro, Onival Aparecido
2023-03A inaplicabilidade da trava dos 30% na extinção da pessoa jurídica.Silva Junior, Sandro Miguel Siqueira da
2023-01Alterabilidade dos tratados internacionais de direito tributário no ordenamento jurídico interno.Viana Filho, Jefferson de Paula
2023-01A gestão tributária e a excludente de culpabilidade.Vitorino, Marcelo
2023-03Sobre a possibilidade da tributação dos atos ilícitos.Martins, Lindomar Araujo
2023-03Imunidade tributária da sociedade em realização de capital : interpretação adequada e risco de renúncia fiscal.Haacke, Ricardo Adriano

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