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2021-05A justiça do mercador de Veneza : entre praticabilidade e capacidade contributiva na crise pandêmica.Nobre, Simone Cruz; Tupiassu, Lise Vieira da Costa; Fonseca, Luciana Costa
2021-07Princípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações.Messias, Adriano Luiz Batista
2022-01A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários?Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete
2021-11Da incidência do imposto territorial rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana.Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Rezende, Bruno Lisboa
2021-09Taxa e a contribuição de iluminação pública.Chagas, Angel Silva
2021-03Planejamento tributário : obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte?Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de
2021-07Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações : interpretação constitucional.Ribeiro, Camila Freire; Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique
2022-11O congelamento de ICMS-ST no caminho para a monofasia.D’Angioli, Paulo Henrique Garcia; Silva, Rodrigo Tomiello da; Costa, José Guilherme Fontes de Azevedo
2022-03A criação do imposto sobre grandes fortunas como alternativa viável para a reforma tributária e previdenciária.Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de
2022-03A reforma tributária e a proposta da instituição da CBS : creditamentos na não cumulatividade e na monofasia.Soares, Blader Henrique de Lira

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