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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2017-01
O Stare Decisis no Brasil : análise do RE 572.762/SC e suas repercussões no ICMS.
Gomes, Filipe Lôbo
;
Ramos, Maria Raquel Firmino
2020-01
A (in)correção da decisão do STJ sobre o conceito de dupla tributação internacional.
Castro, Thiago Rais de
2020-03
A modulação dos efeitos no Código de processo civil de 2015 : da (in)aplicação do § 3º do artigo 927 ao caso Funrural.
Lopes, Cássio de Lima
;
Ferreira Neto, Arthur Maria
2022-01
Impossibilidade de modulação dos efeitos das decisões tributárias favoráveis aos contribuintes.
Lucon, Leandro
2022-07
Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.
Monteschio, Horácio
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Autor
1
Castro, Thiago Rais de
1
Ferreira Neto, Arthur Maria
1
Gomes, Filipe Lôbo
1
Lopes, Cássio de Lima
1
Lucon, Leandro
1
Monteschio, Horácio
1
Ramos, Maria Raquel Firmino
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Bitributação, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Efeito ex nunc, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Jurisprudência, alteração, Brasil.
1
Justiça fiscal, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Transparência, Brasil.
Data do Documento
2
2020
2
2022
1
2017
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