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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2013-09
O conceito de insumo na não cumulatividade do PIS e da Cofins
Mourad, Lesliê Fiais
2014-03
Não cumulatividade do PIS e da CONFINS e os créditos por despesas de vendas na revenda de bens e mercadorias
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
2012-01
A declaração de inconstitucionalidade de beneficios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito
Lessa, Donovan Mazza
;
Lima, Daniel Serra
2018-03
Interpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro.
Camargos, Guilherme Quintela
;
Sergio, Samille Rodrigues
2018-05
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados com a tecnologia streaming e o direito social ao lazer.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
;
Sellmann, Milena Zampieri
2023-07
A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado à cobrança de ICMS.
Calheiros, Marianny Bazílio
2023-09
O caráter vinculante das construções lógicas utilizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em seus votos e a segurança jurídica relacionada à instituição e cobrança do ITBI.
Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de
;
Fraga, Sarah Elen Rodrigues
;
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
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Autor
1
Calheiros, Marianny Bazílio
1
Camargos, Guilherme Quintela
1
Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
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Fraga, Sarah Elen Rodrigues
1
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
1
Lessa, Donovan Mazza
1
Lima, Daniel Serra
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Mourad, Lesliê Fiais
1
Sellmann, Milena Zampieri
1
Sergio, Samille Rodrigues
Assunto
1
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2020 - 2023
5
2012 - 2019
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