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2017-03A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais e arquivos digitais (Emenda constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade.Costa-Corrêa, André L.
2010-09A imunidade constitucional aos templos de qualquer culto e sua interpretação nos municípiosAlbano, Wladimyr Mattos
2018-03A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2012-11Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresa ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de Cofins e PIS: assim também a prestação de serviços: inteligência do artigo 4º do DL nº 288/67 e do artigo 40 do ADCT da Constituição Federal: ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013-03Análise crítica do ICMS : energia elétrica e combustíveis.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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2019-11Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial como entidade do Sistema “S” e imunidade tributária constitucional.Almeida, Edvaldo Nilo de
2019-11A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente.Novaes, Felipe Contreras; Ferreira, Jéssica de Oliveira
2020-03Imunidade tributária de empresas estatais e entidades do sistema S : os casos da CPRM, da PPSA, da Petrobras e do Sebrae.Almeida, Edvaldo Nilo de
2020-07Imunidade tributária religiosa : a validade ética e moral.Perez, Guilherme; Vinicius, Marcus; Costa, Kerton Nascimento e

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