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2019-03Sonegação fiscal : as instituições em conflito e as prisões pela dívida.Martins, Ives Gandra da Silva
2021-05Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário : a subsunção do fato à norma nas lides tributárias.Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo
2021-09A Deontologia Tributária : Parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2021-05Importação de mercadorias por trading company por um estado e venda do importado para outro estado nas operações por encomenda e por conta e ordem de terceiro.Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
2021-09Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados.Dias, Laura Marcos de Oliveira
2022-11A norma geral “antielisiva” diante da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.246 : planejamento tributário como direito garantido ao contribuinte.Viana Filho, Jefferson de Paula; Lima, Elisberg Francisco Bessa
2022-11ADC 49 : o fim da autonomia jurídica dos estabelecimentos e seus reflexos no ciclo de positivação do direito em matéria de ICMS.Siqueira, Cássia Regina Campos de
2022-05Quem é o contribuinte do ITCMD?Harada, Kiyoshi
2022-03Decadência e prescrição no direito civil e tributário brasileiros : uma análise da possibilidade de repetição de indébito em tributo prescrito.Carneiro, Juarez Domingues; Carneiro, Amanda Maciel; Raupp, Fabiano Maury
2023-03Imunidade tributária da sociedade em realização de capital : interpretação adequada e risco de renúncia fiscal.Haacke, Ricardo Adriano

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