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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-07A análise da incidência tributária sobre o streaming : ISS, ICMS ou não tributado.Bahia, Tayrinne Stephanie Lacerda; Santos, Ricardo Simões Xavier dos
2020-07O instituto da segurança jurídica em matéria tributária.Cabral, Gisele Santos
2022-01A contribuição de intervenção no domínio econômico e o financiamento da infraestrutura do transporte público brasileiro.Taveira, Valéria Cristina Barbosa
2021-09O resgate da ideia de república como parâmetro de controle judicial em matérias tributária e financeira : valores republicano e democrático como propulsores da regra da (quase) unanimidade e do princípio do benefício de Wicksell.Sorrentino, Thiago Buschinelli
2021-09Modificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica.Abreu, Anselmo Zilet
2021-09Taxa e a contribuição de iluminação pública.Chagas, Angel Silva
2022-03A possibilidade de tributação das atividades da economia digital pelo ISS à luz da Constituição federal e a posição do STF acerca do tema.Albanezi, Thaís Blumer
2022-11O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável.Andrade, Ionara Fonseca da Silva; Alves, Amanda Silva
2022-07A extrafiscalidade à luz da política nacional de resíduos sólidos : o direito ao tratamento tributário isonômico como garantidor da efetividade dos sistemas de logística reversa.Ojima, Isabela Bueno; Wagner, Rafael Korff
2023-05ICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei estadual paulista nº 17.470/2021.Yunes Junior, Faissal; Arnoni, Ramon Leandro Freitas

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