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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2016-09
O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.
Carvalho, Paulo de Barros
2015-05
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção
Carvalho, Paulo de Barros
2017-03
Sobre a teoria da prova no procedimento administrativo tributário e o emprego de presunções.
Carvalho, Paulo de Barros
2008-11
O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos
Carvalho, Paulo de Barros
2014-11
Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados
Carvalho, Paulo de Barros
2023-03
Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico.
Carvalho, Paulo de Barros
;
Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro
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Autor
1
Pessoa, Maina Maria Novello Sique...
Assunto
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1
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Confisco tributário, Brasil.
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Direito tributário, Brasil.
1
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1
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1
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1
Presunção legal, Brasil.
1
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1
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1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Retórica.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Simulação (direito civil), Brasil.
1
Súmula.
1
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1
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1
Ônus da prova, Brasil.
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2020 - 2023
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2010 - 2019
1
2008 - 2009
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