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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-01Contratos administrativos e parcerias da administração pública : da definição à segurança jurídica.Senna, Laís Ribeiro de; Formigosa, Viviane
2018-07Valores e princípios nas lições de Ricardo Lobo Torres e o planejamento tributário.Abraham, Marcus
2019-03Sonegação fiscal : as instituições em conflito e as prisões pela dívida.Martins, Ives Gandra da Silva
2018-09Tributação das receitas dos clubes de futebol profissional : omissão legal e ofensa ao princípio da segurança jurídica.Yunes Junior, Faissal
2019-09Considerações sobre as propostas de reforma tributária.Abraham, Marcus; Farias, Edenilson Simas
2019-09A Lei Federal nº 13.655/2018 e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro : relação com a constituição federal, a legislação ordinária e os preceitos fundantes do direito.Ceretta, Bruno José Queiroz
2020-03A modulação dos efeitos no Código de processo civil de 2015 : da (in)aplicação do § 3º do artigo 927 ao caso Funrural.Lopes, Cássio de Lima; Ferreira Neto, Arthur Maria
2020-07O instituto da segurança jurídica em matéria tributária.Cabral, Gisele Santos
2022-01Modulação dos efeitos em matéria tributária.Chagas, Angel Silva
2021-01Análise dos (des)acertos do julgamento do recurso extraordinário 852.745 : uma crítica à tese da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade administrativa.Suaid, Ricardo Adelino; Silveira, Sebastião Sérgio da

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