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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2011-11
Finanças públicas e orçamento na Constituição
Tavolaro, Agostinho Toffoli
2011-11
Orçamento e contribuições tributárias : implicações.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2014-07
Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público
Hassan, Jamil Ahmad Abou
2016-05
Da credibilidade do orçamento e a limitação de suas modificações.
Chadid, Ronaldo
;
Jucá, Francisco Pedro
2020-05
Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.
Khatib, Ahmed Sameer El
;
Quintiliano, Leonardo David
2020-05
Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.
El-Khatib, Ahmed Sameer
;
Quintiliano, Leonardo David
2022-07
Parcerias público-privadas em consórcios públicos intermunicipais como alternativa à limitação orçamentária para infraestrutura e prestação de serviços públicos.
Costa, André Luiz de Oliveira
;
Jucá, Francisco Pedro
2023-09
A ilegitimidade do gasto público desconectado dos objetivos de planejamento : uma análise das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda
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Autor
2
Jucá, Francisco Pedro
2
Quintiliano, Leonardo David
1
Chadid, Ronaldo
1
Costa, André Luiz de Oliveira
1
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro...
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
El-Khatib, Ahmed Sameer
1
Hassan, Jamil Ahmad Abou
1
Khatib, Ahmed Sameer El
1
Tavolaro, Agostinho Toffoli
Assunto
2
Controle orçamentário, Brasil.
2
Elaboração legislativa, Brasil.
2
Renúncia de receita, Brasil.
2
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Consórcio público, Brasil.
1
Despesa pública, aspectos constit...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Gestão fiscal, aspectos jurídicos...
1
Investimento em educação, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Lei de diretrizes orçamentárias (...
1
Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Orçamento público, história.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Política educacional, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Saúde, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2023
4
2011 - 2019
Tipo
8
Artigo
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