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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-11Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária - parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2007-09O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de juriprudência: limites de aplicaçãoRodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-07Imunidades TributáriasMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-03Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2009-09Substituição tributária por antecipação do futuro fato gerador do ICMS: responsabilidade exclusiva do substitutoMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-05Locação de bens móveis: prestação de serviços e Súmula Vinculante nº 31, na interpretação do STFRodrigues, Marilene Talarico Martins
2017-11Advocacia : função essencial à da justiça na dicção constitucional : razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS : inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2018-01Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços : produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencial.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2020-05A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2020-05A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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