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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da COFINSMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2015-05Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontâneaSouza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-07ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Base de Cálculo. Lei Complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I. Conceito de valor da entrada mais recenteMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2017-03Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2010-07Aspectos relacionados ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 e da Lei Interpretativa nº 12.249/10Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2018-03A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

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