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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-09Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributáriosMartins, Ives Gandra da Silva
2008-05Reforma tributária: reflexões sobre o tema e análise do projeto de emenda constitucional em trâmite no Congresso NacionalJardim, Eduardo Marcial Ferreira
2008-01O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do temaSiqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli; Silva, Júlio César Ballerini
2013-01Operações com partes relacionadas no exterior: as regras de preço de transferência e aspectos polêmicos de sua aplicação no setor de prestação de serviçosGomiero, Paulo Henrique
2013-07Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoriaMachado, Hugo de Brito
2015-05O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributosMachado, Hugo de Brito
2015-05O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributosMachado, Hugo de Brito
2015-09Da inconstitucionalidade do restabelecimento das alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeirasVieira, Lucas Pacheco; Mourão, Pablo Augusto Lima
2015-03Breve anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito TributárioSabino, Cícero de Oliveira; Figueiredo, Thiago Pereira
2017-07A ilegalidade da declaração país-a-país em face da sistemática de preço de transferência adotada pelo Brasil.Ogawa, Luciano Martins; Bertoni Filho, Haroldo Domingos

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