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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Título
Autor(es)
2004-10
As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no Direito brasileiro
Coelho, Inocêncio Mártires
2004-04
A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil : inconstitucionalidade.
Calcini, Fábio Pallaretti
2009-09
A extensão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional
Leite, Glauco Salomão
2005-04
Efeitos da inconstitucionalidade da lei
Branco, Paulo Gustavo Gonet
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Autor
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Calcini, Fábio Pallaretti
1
Coelho, Inocêncio Mártires
1
Leite, Glauco Salomão
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Abandono da coisa, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Senado, competência, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
2
2004
1
2005
1
2009
Tipo
4
Artigo
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