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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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2005-10
Hermenêutica filosófica e direitos fundamentais
Nakashima, Adriano de Pádua
2008-11
O julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da Justiça do Trabalho e o conteúdo jurídico...
Miranda, Fernando Hugo R.
2008-07
Constitucionalização simbólica ou constitucionalidade-simulacro? Exclusão, periferização e soberania popular no Direito Constitucional brasileiro
Gomes, Fernando A.
2008-11
Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
2005-07
Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas
Vale, André Rufino do
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Autor
1
Gomes, Fernando A.
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Miranda, Fernando Hugo R.
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Nakashima, Adriano de Pádua
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Valadão, Marcos Aurélio Pereira
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Vale, André Rufino do
Assunto
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Tributo, Brasil.
Data do Documento
3
2008
2
2005
Tipo
5
Artigo
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