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2011-01O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada - BPC pelo Supremo Tribunal FederalBicca, Carolina Scherer
2011-01Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STFDematté, Flávio Rezende
2011-01Ativismo judicial e direito à saúde: uma análise da tutela jurisdicional nas ações de medicamentosMattos, Karina Denari Gomes de; Souza, Gelson Amaro de
2010-11Inquietude versus passivismo : os novos desafios dos juristas diante da expansão do poder judicial.Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2017-07O resgate da legitimidade da jurisdição constitucional objetiva pela valorização do procedimento.Amorim, Fernando Sérgio; Oliveira, Jadson Correia de
2013-03Reserva de lei e potestade regulamentadora na Constituição normativaCallejón, Francisco Balaguer
2011-09A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicialFernandes, Eric Baracho Dore
2011-11Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicasFernandes, Eric Baracho Dore
2014-05Existe um processo verdadeiramente objetivo no Brasil?: aspectos subjetivos do controle abstrato de constitucionalidadeFernandes, Eric Baracho Dore; Romano, Marcus Vinícius Bacellar
2010-11Juízo de adequação dos critérios legais de concessão do benefício de prestação continuadana jurisdição constitucional e as contribuições da análise econômica do direitoBicca, Carolina Scherer

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