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- 3 Martins, Ives Gandra da Silva
- 3 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 2 Afonso, José Roberto R. (José Rob...
- 2 Branco, Paulo Gustavo Gonet
- 2 Cardoso, Oscar Valente
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- 2 Oliveira, Maria Ângela Jardim de ...
- 2 Pedron, Flávio Quinaud
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- 1 Canotilho, J. J. Gomes (José Joaq...
- 1 Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
- 1 Costa, Melina de Oliveira Gonçalv...
- 1 Diniz, Gustavo Saad
- 1 Direito, Carlos Alberto Menezes
- 1 Falla, Fernando Garrido
- 1 Farias, Márcia Ferreira Cunha
- 1 Farias, Paulo José Leite
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- 1 Frankenberg, Günter
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- 1 Martins, Eliane Maria Octaviano
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- 1 Mello, Marco Aurélio
- 1 Menezes, Paulo de Tarso Duarte
- 1 Miranda, Fernando Hugo R.
- 1 Miranda, Juliana Gomes
- 1 Miranda, Paola Frassinetti Alves de
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- 1 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 1 Oliveira, Emerson Ademir Borges de
- 1 Pariz, Ângelo Aurélio Gonçalves
- 1 Parreiras, Rodrigo Moraes Lamounier
- 1 Pereira, Marcelo Henrique
- 1 Pires, Thiago Magalhães
- 1 Porto, Valéria
- 1 Pouso, Renata Gonçalves Pereira G...
- 1 Quintas, Fábio Lima
- 1 Ribeiro Junior, Ubergue
- 1 Rios, Flávia Cunha
- 1 Rocha, Paulo Osório Gomes
- 1 Rodrigues, Daniel dos Santos
- 1 Salomão, Heloísa Estellita
- 1 Santos, David Sérvio Coqueiro dos
- 1 Sarmento, Daniel
- 1 Silva Junior, Ivanaldo Soares da
- 1 Silva, Alan Riboli Costa e
- 1 Silva, Dicken William Lemes
- 1 Silva, Evaldo de Souza da
- 1 Silva, Juliana
- 1 Silva, Kelly Susane Alflen da
- 1 Silva, Luciana Aboim Machado Gonç...
- 1 Silva, Mariana Duarte
- 1 Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
- 1 Souza, Bernardo Pimentel
- 1 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
- 1 Tostes, Sergio
- 1 Valadão, Marcos Aurélio Pereira
- 1 Vargas, Daniel Barcelos
- 1 Villela, José Guilherme
- 1 Volk, Klaus
- 1 Wimmer, Miriam
- 1 Ximenes, Julia Maurmann
Assunto
- 15 Direitos e garantias individuais,...
- 14 Controle da constitucionalidade, ...
- 11 Brasil. [Constituição (1988)].
- 10 Ação direta de inconstitucionalid...
- 9 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 7 Hermenêutica, Brasil.
- 7 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 7 Interpretação da constituição, Br...
- 5 Direitos humanos.
- 5 Estado democrático de direito.
- 5 Norma constitucional, Brasil.
- 4 Ação declaratória de constitucion...
- 4 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 4 Constituição, história, Brasil.
- 4 Direito constitucional, Brasil.
- 4 Direitos e garantias individuais.
- 4 Direitos humanos, Brasil.
- 4 Interpretação da constituição.
- 3 Acesso à justiça, Brasil.
- 3 Brasil. [Código tributário nacion...
- 3 Direitos humanos (direito interna...
- 3 Filosofia do direito.
- 3 Häberle, Peter, crítica e interpr...
- 3 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 3 Liberdade.
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Princípio da proporcionalidade, B...
- 3 Senado, competência, Brasil.
- 3 Teoria do direito.
- 3 Tribunal supremo, Brasil.
- 3 Tribunal supremo, competência, Br...
- 2 Autonomia financeira, Brasil.
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Cidadania.
- 2 Competência tributária, Brasil.
- 2 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 2 Constituição, interpretação, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade.
- 2 Declaração de inconstitucionalida...
- 2 Democracia.
- 2 Direito constitucional.
- 2 Direito à vida, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Discricionariedade, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Federalismo, Brasil.
- 2 Federação, Brasil.
- 2 Hermenêutica.
- 2 Imunidade tributária, Brasil.
- 2 Informática jurídica, Brasil.
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Jurisdição constitucional.
- 2 Legislação tributária, Brasil.
- 2 Norma constitucional.
- 2 Norma jurídica, Brasil.
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- 2 Prequestionamento, Brasil.
- 2 Princípio da efetividade, Brasil.
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- 2 Soberania (direito constitucional...
- 2 Tribunal constitucional.
- 2 Tribunal supremo, competência, re...
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- 1 Abandono da coisa, Brasil.
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- 1 Abuso de direito, jurisprudência,...
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, democratiz...
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Advogado-Geral da União, poderes ...
- 1 Agência de regulação, competência...
- 1 Agência de regulação, política, B...
- 1 Agência reguladora, normas, Brasil.
- 1 Arbitragem internacional.
- 1 Arbitragem, legislação, Brasil.
- 1 Arguição de inconstitucionalidade...
- 1 Arguição de relevância, aspectos ...
- 1 Arguição de relevância, Brasil.
- 1 Argüição de descumprimento de pre...
- 1 Asilo político, Brasil.
- 1 Assembleia constituinte, história...
- 1 Associação sem fins lucrativos, a...
- 1 Associação sem fins lucrativos, B...
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- 1 Ato administrativo, controle, Bra...
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- 1 Ação afirmativa, Brasil.
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- 1 Ação de impugnação de mandato ele...
- 1 Ação de investigação judicial ele...
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação popular, análise, natureza j...
- 1 Ação popular, história, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Banco Central do Brasil (Bacen).
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- 1 Biossegurança, Brasil.
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- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Decreto n. 5773, de 09 d...
- 1 Brasil. [Decreto n. 5786, de 24 d...
- 1 Brasil. [Lei complementar n. 24, ...
- 1 Brasil. [Lei complementar n. 87, ...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de s...
- 1 Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de n...
- 1 Brasil. [Lei n. 9394, de 20 de de...
- 1 Brasil. Assembléia Nacional Const...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Cidadania, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Cidadania, União Europeia.
- 1 Cidade, estatuto, aspectos sociais.
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- 1 Coisa julgada, Brasil.
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- 1 Comissão parlamentar de inquérito...
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência constitucional, aspec...
- 1 Competência tributária da União, ...
- 1 Comportamento humano, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, l...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, aná...
- 1 Constituição estadual, Brasil.
- 1 Constituição, aspectos jurídicos,...
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- 1 Constituição, aspectos políticos,...
- 1 Constituição, aspectos políticos.
- 1 Constituição, controle, Brasil.
- 1 Constituição, direito comparado, ...
- 1 Constituição, Espanha.
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- 1 Constituição, segurança, Brasil.
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contrato comercial, Brasil.
- 1 Contrato social.
- 1 Contribuição previdenciária, cobr...
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
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- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
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- 1 Controle externo, Brasil.
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- 1 Controvérsia internacional, Paíse...
- 1 Cooperação internacional, Brasil.
- 1 Crime contra as pessoas, Brasil.
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- 1 Código de ética médica.
- 1 Decisão judicial.
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- 1 Defensoria pública, competência, ...
- 1 Delito (direito civil), Brasil.
- 1 Democracia, aspectos jurídicos, B...
- 1 Democracia, conflito de leis, Bra...
- 1 Desapropriação, Brasil, Estados U...
- 1 Desenvolvimento sustentável, prom...
- 1 Desigualdade social, aspectos con...
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito comparado, jurisprudência...
- 1 Direito comunitário, Alemanha.
- 1 Direito comunitário, Países da Un...
- 1 Direito constitucional, doutrinas...
- 1 Direito constitucional, doutrinas...
- 1 Direito constitucional, Espanha.
- 1 Direito constitucional, história.
- 1 Direito constitucional, política,...
- 1 Direito constitucional, tratado, ...
- 1 Direito de greve, legislação, Bra...
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
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- 1 Direito e ética, aspectos constit...
- 1 Direito internacional público, do...
- 1 Direito internacional público.
- 1 Direito internacional, aspectos c...
- 1 Direito penal econômico, Alemanha.
- 1 Direito penal internacional.
- 1 Direito penal, análise, aspectos ...
- 1 Direito penal, segurança, Alemanha.
- 1 Direito positivo, Alemanha.
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- 1 Direito privado comparado, Europa.
- 1 Direito processual constitucional.
- 1 Direito processual, aspectos cons...
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito tributário, análise, aspe...
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direito urbano, Brasil.
- 1 Direito urbano, estudo de caso, E...
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à saúde, aspectos jurídic...
- 1 Direito à vida, aspectos constitu...
- 1 Direitos da mulher, análise, dout...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, aspectos consti...
- 1 Direitos humanos, Estados Unidos.
- 1 Direitos humanos, proteção, Brasil.
- 1 Discriminação sexual, Brasil.
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- 1 Dogmática jurídica, doutrinas e c...
- 1 Dogmática jurídica.
- 1 Duração do trabalho, aspectos jur...
- 1 Dworkin, Ronald, crítica e interp...
- 1 Débito fiscal, Brasil.
- 1 Educação ambiental, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, Brasil.
- 1 Eficácia, decisão judicial, Brasil.
- 1 Eficácia, direito comparado, Bras...
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- 1 Embrião, pesquisa, Brasil.
- 1 Ensino superior, Brasil.
- 1 Ensino superior, natureza jurídic...
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- 1 Estado de direito, aspectos const...
- 1 Estado federal, competência, Brasil.
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- 1 Estrangeiro, regime jurídico, Bra...
- 1 Execução (processo penal), anális...
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- 1 Feminismo, aspectos sociais, Brasil.
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- 1 Filosofia do direito, análise, do...
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- 1 Franquia comercial, aspectos jurí...
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- 1 Franquia comercial, legislação, B...
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- 1 Homossexualidade, aspectos consti...
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- 1 Imunidade tributária, aspectos co...
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- 1 Ministério público, fiscalização,...
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- 1 Princípio da proporcionalidade, A...
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- 1 Reforma tributária, Brasil.
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- 1 Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
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