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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Ação popular
Souza, Bernardo Pimentel
2017-01
Reflexões sobre o Estado laico e o controle de constitucionalidade suscitado por associações religiosas.
Silva, Roberto Baptista Dias da
;
Cohen, Isadora Chansky
2012-12
A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normas
Tavares, Aderruan Rodrigues
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Autor
1
Cohen, Isadora Chansky
1
Silva, Roberto Baptista Dias da
1
Souza, Bernardo Pimentel
1
Tavares, Aderruan Rodrigues
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, análise, natureza j...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Instituição religiosa, aspectos j...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Liberdade de culto, aspectos jurí...
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Ministério público, fiscalização,...
1
Processo legislativo, controle, B...
Data do Documento
1
2008
1
2012
1
2017
Tipo
3
Artigo
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