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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2003-04
As agências reguladoras: independência e poder normativo em face da Constituição Federal de 1988
Athayde, José Gustavo
2003-04
A Constituição Federal e a interceptação telefônica
Lessa, Sebastião José
2004-08
Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas
Castro, Carlos Roberto Siqueira
2004-02
Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988
Slaibi Filho, Nagib
2008-10
Discurso: 20 anos da Constituição democrática
Cabral, Bernardo
2006-11
A constitucionalização e a processualidade dos direitos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2008-10
Discurso no Fórum Brasileiro de Direito Constitucional: O STF e a Constituição: 20 anos
Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de
2004-02
Os 15 anos da Constituição de 1988 (breves anotações)
Corrêa, Oscar Dias
2001-06
A atual legislação de biossegurança no Brasil
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2005-01
O município e as despesas de pessoal na lei de responsabilidade fiscal: uma proposta de interpretação.
Moreira, Stella Maris Dornelas de Abreu
;
Alegre, Tycianna Monte.
;
Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
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Autor
1
Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
1
Alegre, Tycianna Monte.
1
Athayde, José Gustavo
1
Bucci, Maria Paula Dallari
1
Cabral, Bernardo
1
Castro, Carlos Roberto Siqueira
1
Corrêa, Oscar Dias
1
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
1
Lessa, Sebastião José
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Moreira, Stella Maris Dornelas de...
1
Slaibi Filho, Nagib
1
Souza, Antonio Fernando Barros e ...
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Discurso político, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Biotecnologia, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constituição, análise, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito processual constitucional...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Ensino jurídico, controle de qual...
1
Ensino médico, controle de qualid...
1
Ensino superior, qualidade, legis...
1
Estado democrático de direito, co...
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Norma constitucional, Alemanha.
1
Pessoal, pagamento, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Propriedade industrial, legislaçã...
1
Propriedade intelectual, legislaç...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Valor (direito), Brasil.
1
Violação de comunicação, Brasil.
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3
2004
2
2003
2
2008
1
2001
1
2005
1
2006
1
2009
Tipo
11
Artigo
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