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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-09A sistemática da repercussão geral do direito brasileiro: legislação de regênciae a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalLima, Marcos Felipe Pinheiro
2008-09Controle jurisdicional da administração pública: tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurançaDias, Maria Tereza Fonseca; Oliveira, Eliziane Maria de Sousa; Naimeg, Karina Broze
2008-01Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45.Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
2006-09Direito eleitoral na jurisprudência vinculante: notas à Emenda Constitucional nº 45/2004Guimarães, Fábio Luís
2012-03Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial: estudo de caso da ADI nº 3.510 (pesquisas com células-tronco) sob a ótica da decisão moral, filosófica ou ideologicamente correta (única ou não)Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
2014-03Gratificação de atividade de combate e controle de endemias x indenização de campoZimmermann, Cirlene Luiza
2014-05Supremocracia ou administrocracia no novo direito público brasileiro?Sundfeld, Carlos Ari; Domingos, Liandro
2003-12Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, ordem econômica e antinomia de princípios: liberalismo econômico v. justiça socialBugarin, Paulo Soares
2011-11A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)Pimenta, Leonardo Goulart

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