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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
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Autor(es)
2005-08
Integração de eficácia da emenda constitucional nº 45/04: a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
Garcia, Emerson
2015-06
Competência legislativa da união, estados, municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos: constitucionalidade da Lei do estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidade
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-07
A responsabilidade do Estado por atividade legislativa
Copola, Gina
2010-12
Constitucionalismo versus democracia: escolhas em um mundo imperfeito
Mayer, Giovanna
2001-06
A atual legislação de biossegurança no Brasil
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2006-03
Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros
Rigolin, Ivan Barbosa
2002-01
Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
Moraes, Alexandre de
2012-07
A responsabilidade do Estado por atividade legislativa
Copola, Gina
2013-09
Omissão legislativa e responsabilidade do Estado: avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Fernandes, Eric Baracho Dore
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Autor
2
Copola, Gina
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Garcia, Emerson
1
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mayer, Giovanna
1
Moraes, Alexandre de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
2
Elaboração legislativa, responsab...
2
Reparação do dano, doutrinas e co...
2
Responsabilidade do Estado, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, aspect...
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Biotecnologia, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Células tronco, pesquisa, legisla...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Fundação (direito público), Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Nepotismo, legislação, Brasil.
1
Procurador geral da República, co...
1
Propriedade industrial, legislaçã...
1
Propriedade intelectual, legislaç...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Recursos hídricos, exploração, Br...
1
Recursos hídricos, pesquisa, fisc...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Vigilância sanitária, Brasil.
1
Órgão colegiado, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2015
4
2001 - 2009
Tipo
8
Artigo
1
Livro
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