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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-09
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Castro, Élcio Pinheiro de
2004-05
O estatuto constitucional da religião e da beneficência
Borja, Célio
2002-02
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
Castro, Élcio Pinheiro de
2012-07
Filiação e contribuição ao regime geral de previdência social: momento em que se inicia a cobertura previdenciária do trabalhador
Silva, Marcelo Rodrigues da
2008-03
Sonegação fiscal em matéria previdenciária: crime impossível em face da impropriedade do objeto
Nascimento, Carlos Valder do
2008-05
Crime de sonegação de contribuição previdenciária: incapacidade contributiva e antijuridicidade: ação penal sem justo motivo: responsabilidade
Nascimento, Carlos Valder do
2006-08
Previdência e regime próprio. Devolução administrativa de contribuições indevidas. A apologia dos princípios de direito
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-04
Desafios na instituição e gestão do regime próprio de previdência: unicidade de gestão, transição e os servidores com tempo de trabalho contado como tempo de contribuição
Ferreira, Francisco de Freitas
2006-02
Tempo de serviço/contribuição, efetivo exercício, base de contribuição na reforma da previdência do servidor público
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
2008-07
Aposentadoria: ato jurídico perfeito: direito adquirido
Aguiar, Ubiratan
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Autor
2
Castro, Élcio Pinheiro de
2
Nascimento, Carlos Valder do
2
Silva, Marcelo Rodrigues da
1
Aguiar, Ubiratan
1
Borja, Célio
1
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
1
Ferreira, Francisco de Freitas
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
3
Crime contra a previdência social...
2
Período de carência, Brasil.
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Seguridade social, registro, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Acumulação de proventos, legislaç...
1
Aposentadoria por tempo de contri...
1
Aposentadoria por tempo de serviç...
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Ação penal, responsabilidade, Bra...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, juri...
1
Emenda constitucional, história e...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, históri...
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Instituição religiosa, Brasil.
1
Prescrição penal, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Proventos, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Sonegação, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tempo de serviço (direito do trab...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
3
2006
3
2008
2
2012
1
2002
1
2003
1
2004
Tipo
11
Artigo
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